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Direitos e Deveres das Associações
Consignação de uma quota equivalente a 0,5 % do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) a associações juvenis, de caráter juvenil ou de estudantes ( Portaria n.º 798/2022, de 17 de novembro ). As associações juvenis, de caráter juvenil ou de estudantes que pretendam ser elegíveis para beneficiar da consignação da quota equivalente a 0,5 % do IRS liquidado com base nas declarações anuais, deverão, junto do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
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- 2026-10-16
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- IPDJ
Source attribution: Instituto Português do Desporto e Juventude https://ipdj.gov.pt/ and the named programme administrators
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