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Webinares sobre Licenciamento de Instalações Desportivas | Enfoque adaptados para municípios, clubes e associações | Webinar Licenciamento de Instalações Desportivas: O Papel dos Municípios
Webinar Licenciamento de Instalações Desportivas: O Papel dos Municípios Data: 8 de setembro | Hora: 14h00 | Duração: 4 horas Formadora: Fernanda Paula Oliveira (Instituto Jurídico, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) Dirigida a técnicos municipais e autarcas, esta sessão analisa a legislação vigente, destacando o papel das autarquias no licenciamento das instalações desportivas, na tramitação dos pedidos, bem como na fiscalização e monitorização das
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- 2026-10-16
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