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Projeto «Regulamento Geral do Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas (PRID)»: consulta pública
Nos termos do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA) e das disposições conjugadas da alínea c), do n.º 3, do artigo 100.º e do artigo 101.º, ambos do CPA, o Conselho Diretivo do IPDJ submete a consulta pública o Projeto Regulamento Geral do Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas e Declaração de Retificação n.º 498/2025/2 , Regulamento n.º 595/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 14 de maio de 2025. O PRID visa
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- 2026-10-16
- Publisher
- IPDJ
Source attribution: Instituto Português do Desporto e Juventude https://ipdj.gov.pt/ and the named programme administrators
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