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Webinares sobre Licenciamento de Instalações Desportivas | Enfoque adaptados para municípios, clubes e associações | Webinar Licenciamento de Instalações Desportivas: O Papel dos Clubes e Associações
Webinar Licenciamento de Instalações Desportivas: O Papel dos Clubes e Associações Data: 11 de setembro | Hora: 18h00 | Duração: 2 horas Formadora: Ana Cláudia Guedes (Especialista em Direito do Urbanismo, Ordenamento do Território e Ambiente) Esta sessão foca o regime especial de regularização dos edifícios-sedes e instalações similares das associações sem fins lucrativos, conforme previsto na Lei n.º 29/2024, de 5 de março. Serão detalhadas as responsabilidades dos
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- 2026-10-16
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